Formulário de Solicitação do Titular (ST)

Este formulário tem o objetivo de permitir que os titulares de dados pessoais possam exercer seus direitos, conforme disposto na Lei 13.709/2018.

Leia com atenção antes de preencher o formulário

O direito de acesso aos dados pessoais permite que os titulares entendam como e por que tratamos os seus dados pessoais e a verificar que estamos fazendo isso de maneira legal.

De acordo com a Lei 13.709/2018 (LGPD), salvo algumas exceções também previstas na Lei, você tem o direito de receber as seguintes informações da Empresa:

  • confirmação de que estamos utilizando seus dados pessoais;
  • uma cópia dos seus dados pessoais;
  • informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, e
  • solicitar retificação, portabilidade, cancelamento ou restrição de tratamento.

As informações fornecidas neste formulário serão usadas apenas para fins de identificação dos dados pessoais que você está solicitando e para responder à sua solicitação. O preenchimento deste formulário permitirá que possamos atender à sua solicitação mais objetivamente.

Faremos o possível para responder a esta solicitação o mais prontamente possível. O prazo legal é de 15 dias, a contar da data em que recebermos a sua solicitação com todas as informações necessárias e com a adequada comprovação da sua identidade.

Para fazer a sua solicitação, preencha os campos solicitados abaixo:

Nome Completo

Nome completo do Titular solicitante, sem abreviações.

Endereço Completo

Nome da Rua/Avenida, número da casa/edifício, número do apartamento/unidade, Bairro, CEP, Cidade e Estado.

CPF

Número do CPF do Titular solicitante, incluindo o dígito verificador, sem pontuação.

RG

Número do RG do Titular solicitante, incluindo o dígito verificador, sem pontuação.

Email

Endereço de e-mail do Titular requisitante. Será um dos canais de comunicação que utilizaremos nas nossas comunicações e deve ser o mesmo e-mail cadastrado na base de dados da Empresa, se houver.

Telefone celular

Número do telefone celular do Titular requisitante, com código de área (deve ser o mesmo cadastrado na base de dados da Empresa, se houver).

Qual é o tipo de ação ou informação que você deseja?
Quero apenas confirmar se a Empresa possui meus dados pessoais.Quero que vocês corrijam ou alterem um ou mais dados que possuem (*).Quero que vocês retornem com os meus dados que têm em seu poder.Quero que vocês excluam todos os meus dados pessoais de suas bases (*).
(*) Tais pedidos podem implicar em outras mudanças e ações, necessitando de outros detalhes e análises. Por favor detalhe seu pedido no quadro a seguir.

Outros detalhes sobre a sua solicitação

No campo acima, você pode descrever outros detalhes ou informações que está procurando, para nos ajudar a compreender melhor e responder de forma mais objetiva. Por exemplo: que dados pessoais a Empresa coletou, qual(is) é(são) a(s) finalidade(s) do tratamento, de dados e com que entidades externas os dados podem ser compartilhados.

Você é o Titular dos Dados Pessoais?
SimNão
Assinale "Sim" se você for o titular dos dados pessoais cujas informações serão solicitadas. Neste caso, nos campos abaixo, você deverá enviar seus documentos, para comprovar a sua identidade. Assinale "Não" se você for um procurador e represente o Titular dos dados pessoais cujas informações estão sendo solicitadas. Neste caso, inclua os seus documentos, para comprovar a sua identidade, além dos documentos do Titular outorgante, e da cópia da Procuração, com reconhecimento de firma por verdadeiro, para comprovar a devida outorga.

Se você for Procurador, anexe cópia da procuração com reconhecimento de firma por verdadeiro do Titular, clicando no botão abaixo:

Clique no botão abaixo para enviar seu(s) documento(s) de comprovação de identidade:

Para garantir que estamos disponibilizando informações para a pessoa certa, necessitamos que você nos forneça uma prova de identidade, enviando uma cópia de pelo menos um dos documentos a seguir: Carteira de identidade (RG com CPF e foto), Carteira de Identidade Profissional emitida por Conselho Federal (com CPF e foto), CNH ou Passaporte. Caso seja Procurador, inclua imagens do documento do Titular e do seu documento no mesmo arquivo.

Clique no botão abaixo para enviar seu(s) documento(s) de comprovação de endereço:

Para garantir que enviaremos informações para a pessoa certa, necessitamos que você nos forneça uma prova do seu endereço, enviando uma cópia de pelo menos um dos documentos a seguir: Fatura de água/luz/tv por assinatura (com data não superior a 3 meses), Fatura do cartão de crédito (com data não superior a 3 meses) ou Carnê de IPTU do ano atual, com pelo menos a capa e uma página em que conste o endereço. Caso seja Procurador, inclua imagens da comprovação de endereço do Titular e da sua comprovação de endereço no mesmo arquivo.

Confirmação de veracidade e consentimento
SimNão
Ao marcar "Sim" no quadro acima, você confirma que as informações fornecidas neste formulário estão corretas e que é o Titular a quem se referem ou um representante legalmente constituído, agindo em nome do titular. Também confirma que leu e compreendeu os termos deste formulário de Solicitação de Informações sobre o Uso de Dados Pessoais, entendendo que é necessário que a Empresa tenha segurança sobre a sua identidade e a do Titular dos dados pessoais solicitados e que, para isso, poderá precisar de novos documentos e/ou informações mais detalhadas até que seja possível fornecer uma resposta adequada e viável. Adicionalmente, você confirma o seu consentimento para que a Empresa utilize os dados pessoais constantes neste formulário, com a finalidade de permitir a sua análise e preparar a devida resposta a esta solicitação. Tais dados ficarão retidos por tempo indeterminado, para permitir possíveis fiscalizações e auditorias.

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