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ENTENDA O CASO: PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NÃO-ESPORTIVOS NA ARENA FONTE
Publicada no dia 14/05/2015 às 09h45
  • A Arena Fonte Nova foi concebida, desde o projeto, para ser multiuso, assim como as demais arenas modernas do mundo;
  • A realização de eventos não-esportivos está prevista no contrato da Parceria Público-Privada (PPP) com o Governo do Estado;
  • A receita de eventos não-esportivos é fundamental para a sustentabilidade financeira do equipamento, como previsto no plano de negócios;
  • A frustração de receita na Arena gera consequente aporte do Governo do Estado, conforme prevê o contrato de PPP;
  • A cidade de Salvador é carente de espaços para eventos de portes variados, sobretudo com estrutura de conforto e segurança, como a arena oferece;
  • Com a construção do novo equipamento, Salvador entrou no roteiro de pequenos, médios e grandes eventos;
  • No início da operação da Arena Fonte Nova, em 2013, ocorreram registros de reclamações de moradores do entorno durante a realização de alguns eventos específicos;
  • Os problemas foram identificados e arena atuou imediatamente, ainda em 2013, para evitar incômodos aos moradores do entorno:
    1. Contratou uma empresa especializada em monitoramento sonoro e soluções acústicas, a SONAR;
    2. Vetou a realização de eventos de música eletrônica durante a madrugada;
    3. Limitou o horário da realização de eventos musicais, buscando sempre encerrar antes das 2h da manhã;
    4. Orientou os produtores de eventos a utilizarem equipamentos de som de qualidade e a distribuírem corretamente as caixas de som, reduzindo a emissão de ruído,
    5. Instalou uma tenda na Praça Sul (onde a maior parte dos shows acontece) para criar acústica melhor e o volume de som fosse reduzido;
   
  • Após a Arena tomar todas essas medidas, desde novembro de 2013, nenhuma notificação foi recebida ou reclamações de moradores do entorno foram registradas, atestando que as ações foram eficientes;
  • Em 2014, a Câmara Municipal de Salvador aprovou uma nova Lei do Silêncio, estabelecendo Zonas de Exclusão na cidade  e permitindo a emissão de até 110 decibéis em algumas áreas e em eventos específicos, com o objetivo de estimular a cultura, a economia e o turismo na capital baiana. As áreas e eventos das zonas de exclusão foram: Arena Fonte Nova, Parque de Exposições, Pelourinho, Rio Vermelho, além do Carnaval e do São João.
  • O Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Sérgio Mendes, em Janeiro de 2015, solicitou liminar que foi concedida pela Justiça, declarando que os parâmetros de ruídos da nova Lei do Silêncio não fossem aplicados ESPECIFICAMENTE NA ARENA FONTE NOVA, a qual  só poderia fazer eventos não-esportivos  obedecendo a antiga lei. Entretanto, os demais pontos das Zonas de Exclusão não foram citados ou se tornaram objetos de questionamento jurídico em nenhum momento.
  • A Arena entrou com um recurso, tentando reverter a situação, mas o mesmo não foi acatado, justamente porque o Juiz que avaliou o caso naquele momento entendeu que a Arena não estava impedida de fazer eventos, mas sim condicionada a fazê-los seguindo a lei municipal;
  • Além das ações já realizadas, a Arena contratou técnicos especializados em acústica para acompanhar os eventos e orientar quanto à solução em relação à distribuição do som durante os eventos, seguindo o que determina a Lei;
  • A título de exemplo, o monitoramento sonoro realizado durante a Festa Ploc de 2014 registrou 55 decibéis na região do Jardim Baiano, abaixo do limite permitido, e no mesmo espaço (Praça Sul) onde seria realizado o show de Skank, próximo dia 16, provando ser viável a realização de shows no local, dentro dos limites estabelecidos em Lei;
  • Assim, a Arena seguiu fazendo seus eventos obedecendo aos limites permitidos, sendo monitorada pela Sucom, como ocorre desde a inauguração. O órgão, por sua vez, concedeu alvarás desde janeiro, sempre sinalizando a emissão de decibéis permitidos na arena;
  • Com o intuito de fomentar o mercado de entretenimento e oferecer eventos de qualidade para o público, a Arena idealizou um projeto proprietário e mobilizou produtores e artistas para oferecer um calendário de qualidade para a população baiana, com uma programação que inclui Skank, Paralamas do Sucesso, Maria Rita, Ana Carolina, Seu Jorge, entre outros, que iriam se apresentar na arena entre maio e outubro deste ano;
  • Entretanto, no dia 07/05, o Juiz Mário Caimmy, proferiu decisão contra a realização de eventos não-esportivos na Arena, com o argumento de que a Arena estaria tendo a INTENÇÃO de descumprir a medida liminar anterior, pelo simples fato de estarem agendados e divulgados novos projetos e datas de eventos;
  • Um fato que demonstra que cumprimos a legislação municipal  é que havia a previsão de uma multa (R$ 50 mil por dia) em caso de descumprimento da liminar (primeira decisão que limitava a emissão de decibéis). O que não ocorreu, já que a lei não foi descumprida. Nenhuma notificação foi expedida, sem qualquer autuação ou notificação sobre eventual emissão de ruídos acima do que era permitido.
  •  Em 08/05, a Arena conseguiu reverter integralmente a decisão do dia 07/05 e restabeleceu a programação de eventos;
  • No dia 11/05, nova decisão judicial determina que a Arena comunique amplamente o cancelamento da sua grade shows, alegando que o equipamento não investiu em isolamento acústico, desconsiderando todas as ações desenvolvidas pela a arena durante o ano (citadas anteriormente) e sem comprovar que os limites de emissão de decibéis foram desrespeitados;
  • Importante ressaltar que o Juiz proíbe todo e qualquer evento não-esportivo na Arena, mesmo aqueles que não têm qualquer ruído sonoro, como aniversários infantis, palestras, seminários, eventos corporativos, entre outros, além de proibir pequenos shows realizados em locais fechados da Arena, a exemplo do “Ensaio da Estakazero”, que seria realizado no Lounge Premium, área fechada e climatizada;
  • Ainda no dia 11/05, a Arena conseguiu novo efeito suspensivo, da Desembargadora Dinalva Laranjeira Pimentel, autorizando a realização dos eventos na arena e condicionando os mesmos a seguirem a legislação municipal e indicando que o simples fato de monitorar o som oferece à Arena a possibilidade de realizar os eventos dentro dos limites estabelecidos, sem necessariamente criar uma barreira acústica;
  • Independentemente do contexto judicial, a Arena investiu ao longo destes anos em relacionamento próximo com os representantes da comunidade do entorno, buscando entender suas demandas e criando uma relação de portas abertas;
  • Além disso, a Arena divulgará em breve novas soluções acústicas e ações que vão demonstrar para toda a população que os seus eventos seguem rigorosamente a legislação, melhorando ainda mais a relação com a comunidade do entorno e trazendo segurança jurídica à promoção dos eventos na arena.
ENTENDA TAMBÉM:
  • Este contexto de instabilidade quanto à realização de eventos, também gera dúvidas em relação à manutenção dos jogos, já que algumas partidas são realizadas a noite (algumas até iniciando às 22h). Afinal, a comemoração das torcidas, sobretudo em gols e decisões, também pode vir a gerar questionamentos quanto à produção de ruído;
  • Com este tipo de decisão judicial, a população baiana, o Município e o Estado perdem, com isso, o incentivo à cultura, ao entretenimento, à geração de emprego e renda, a arrecadação de tributos e, consequentemente, prejudica a movimentação da economia local, afetando diversos setores, como turismo/hotelaria, gastronomia, negócios etc.

O QUE FOI PUBLICADO SOBRE O TEMA:








 


 












 
Fonte: Itaipava Arena Fonte Nova
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